Justiça determinou que empresa quebrasse sigilo de contas de suspeitos.
Pedido foi feito pelo MP e foi entregue com atraso de oito meses.
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| Foto Reprodução |
A decisão partiu da 2ª Vara Criminal de Salvador, com data de setembro de 2013 e só foi cumprida em maio deste ano, com oito meses de atraso. Os dados foram encaminhados na quarta-feira (4) para os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf). Por conta da demora, o Google pode pagar multa de cerca de R$ 2,4 milhões.
O conteúdo dos e-mails de fundamental importância para as investigações, que correm em segredo de Justiça, de acordo com o MP. Inicialmente, os promotores relatam que a empresa se recusou a fornecer os dados e afirmou que a quebra do sigilo só poderia ser realizada via procedimento diplomático, alegando que estavam armazenados em território norte-americano.
A Justiça recusou a sugestão do Google e o MP pediu que os dados fossem enviados em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A Promotoria usou como argumento o fato de que o provedor se estabeleu no país sob leis brasileiras e que o conteúdo não é estrangeiro.
De acordo com a promotora do caso Vanezza Rossi, a quebra de sigillo é procedimento adotado quando os meios normais não são suficientes para comprovar o crime, sendo comum em casos tributários, econômicos e de colarinho branco, cometidos em sua maioria por empresários bem assessorados.
"Eles sugeriram um procedimento que seria normal se os dados fossem americanos, que seria muito demorado e atrapalharia as investigações. É um procedimento que tramita através do Ministério da Justiça do Brasil, que encaminha para o Ministério da Justiça dos Estados Unidos, até chegar ao nosso Judiciário. Eles negando a quebra de sigilo desses dados, estariam se sobrepondo à nossa legislação", disse a promotora sobre o caso.
Ainda de acordo com a promotora, se eles não pagarem a multa, o caso vai tramitar em juízo, que vai adotar as medidas necessárias para com a empresa. O G1 já entrou em contato com o Google, mas ainda não obteve retorno. Informações G1 BA
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