O Encontro Regional de Gestores Públicos para o Desenvolvimento de Agendas Municipais do Trabalho Decente, que acontece até esta sexta-feira (1º), é promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), Associação dos Magistrados do Trabalho da Bahia (Amatra-5) e Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), tendo cooperação técnica da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Nesta quinta, estiveram presentes no evento o secretário estadual do Trabalho e Esporte, Nilton Vasconcelos, o presidente do TRT5, desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, a juíza titular da Vara do Trabalho de Itapetinga, Rosemeire Lopes Fernandes, o especialista em Estatísticas do Mercado de Trabalho da OIT, José Ribeiro, entre outras autoridades.
Empenho
O secretário e presidente do Comitê Gestor do Programa Bahia do Trabalho Decente, Nilton Vasconcelos, destacou o empenho dos magistrados baianos em promover o trabalho decente na Bahia, “contribuindo de forma participativa na alocação de recursos para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad) por meio de sentenças condenatórias e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)”.
Ele também ressaltou os procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), “que apoiam a fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) contra o trabalho análogo ao escravo e a exploração do trabalho infantil”.
Vasconcelos disse que, desde abril de 2007, o Governo do Estado atua pela promoção do trabalho decente, a partir do lançamento da primeira agenda subnacional do mundo. “Percebemos que outras instâncias, além do governo, empregadores e trabalhadores precisavam se alinhar à Agenda Bahia do Trabalho Decente e fomos felizes com a participação de instituições como o MPT e do TRT, entre outras. Avançamos muito nos conceitos e hoje estamos investindo em relação aos municípios, levando o apoio à construção das agendas municipais”. Informações Secom Bahia - Secretaria de Comunicação Social
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