Eles trabalhavam na construção de casas populares do Programa Nacional de Habitação Rural
Informações Correio24horas
Seis homens que trabalhavam em condições análogas ao de escravidão no município de Santa Rita de Cássia, no oeste baiano, foram resgatados após constatada a condição degradante a que eram submetidos. Eles trabalhavam na construção de casas populares do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) para a Associação Stela Dubois. Eles foram contratados para construir casas num assentamento do Incra e vivam em alojamentos insalubres.
O resgate dos trabalhadores foi uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Polícia Rodoviária Federal e do Governo do Estado da Bahia.
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| (Foto: Divulgação) |
Na sexta-feira (21), o procurador Ilan Fonseca, coordenador da ação, firmou um termo de ajuste de conduta (TAC) com a associação e seu presidente, Moacyr Fontes de Brito para o pagamento das rescisões de contrato dos operários, a assinatura de carteira de trabalho e as indenizações por danos morais coletivos para os resgatados e para a sociedade. Além disso, a associação deve pagar R$ 5 mil de indenização para cada operário resgatado e R$ 130 mil de indenização a sociedade, que será revertido para o Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), que foi instituído pelo governo baiano para financiar projetos e ações em prol de melhores condições de trabalho no estado.
A inspeção aconteceu entre os dias 17 e 21 deste mês para verificar a veracidade de denúncia recebida pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego do município de Barreiras. As denúncias, confirmadas durante a ação, diziam que os operários contratados dormiam em alojamentos improvisados, sem sanitários, condições mínimas de higiene nem remuneração adequada.
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| Local onde os trabalhadores realizavam as refeições (Foto: Divulgação) |
Segundo o Ministério Público do Trabalho, os trabalhadores não tinham acesso a água potável, nem a locais para armazenar e preparar alimentos. Também ficou constatado que a Associação Cultural e Recreativa do Distrito de Stela Dubois burlava o sistema da Caixa Econômica Federal ao atuar como empreiteira, quando o projeto se destinava a financiar construções em regime de mutirão. Ainda segundo o MPT, a associação pagava os funcionários por cada casa construída com valores inferiores ao piso salarial da construção civil na região.
No termo de conduta assinado, a Associação Stela Dubois se compromete a partir de agora a sempre registrar em carteira de trabalho os funcionários contratados e a fazer os pagamentos até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado mediante recibo. Além disso, a associação se comprometeu a garantir alojamentos em alvenaria com alvará da prefeitura para habitação, com água encanada e energia elétrica, sanitários, instalação de cozinha ou refeitório e fornecimento gratuito de colchões e roupas de cama, além de armários.
Com a assinatura do TAC, a Associação Stela Dubois está impedida de contratar operários por meio de terceiros. O documento se refere apenas à obra fiscalizada, que previa 25 casas em assentamento do Incra na Vila Pa, Beira-Rio, a cerca de 20km do centro de Santa Rita de Cássia. A associação está impedida também de contratar pedreiros ou qualquer outro trabalhador para a construção de casas dentro do Programa Nacional de Habitação Rural, que é destinado exclusivamente à construção de casas em regime de mutirão e sem remuneração pelos beneficiários das moradias.
A associação tem até o dia 4 de setembro para realizar o pagamento de cada um dos funcionários resgatados. Já a indenização por danos morais coletivos deve ser depositada até o dia 21 de setembro na conta do Funtrad. Caso haja atraso no pagamento, Moacyr Brito e a associação poderão ter que pagar multa de R$65 mil.
