A legislação vigente proíbe expressamente o acúmulo de cargos públicos, exceto nos casos de profissionais da área da saúde e professores
informações bahia.ba
Um agente penitenciário lotado em Salvador acumula um cargo como investigador de polícia no município mineiro de Águas Vermelhas. Além do acúmulo não ser permitido pela legislação, a distância entre os dois locais é de aproximadamente 700 km, o que inviabiliza o cumprimento de sua jornada de trabalho nos dois empregos públicos. A Corregedoria-Geral do Estado (CGR) detectou outros 16 casos semelhantes a este, em que funcionários estaduais são suspeitos de acumular cargos ilegalmente na Bahia e em Minas Gerais.
Os casos foram detectados durante a segunda fase da Operação Estados, apuração realizada conjuntamente entre a CGR e a Secretaria da Fazenda de Minas. Além do agente penitenciário, foram identificados também professores, policiais e analistas universitários na mesma situação. “A Corregedoria vem empenhando esforços para preservar o erário, desenvolvendo ações que evitam dispêndios irregulares ou ilegais”, declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes.
A legislação vigente proíbe expressamente o acúmulo de cargos públicos, exceto nos casos de profissionais da área da saúde e professores, quando houver compatibilidade de carga horária entre dois vínculos empregatícios.
Operação – A Operação Estados foi deflagrada em maio de 2016, com o objetivo identificar servidores estaduais da Bahia que acumulassem cargos em outras unidades federativas do país. A apuração focou em localidades próximas geograficamente ou na divisa com o território baiano. Na primeira fase foram identificados 81 casos suspeitos, dos quais 49 em Sergipe, 20 em Pernambuco, seis no Ceará, cinco no Tocantins e um no Espírito Santo.
Agora, na segunda etapa, foram cruzados dados da folha de pagamentos da Bahia com informações de Minas Gerais. O resultado do cotejamento identificou 17 funcionários suspeitos de acumular ilegalmente vínculos empregatícios nos dois estados.
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