Maior parte dos débitos se refere a depósito irregular do FGTS dos trabalhadores
Informações Correio24horas |
| (Foto: Reprodução) |
Prefeituras que devem e não negam – mas vão ter que pagar de qualquer forma. É esta a situação atual de, pelo menos 221 prefeituras e empresas municipais em dívida com seus trabalhadores (melhor, ex-trabalhadores) em toda a Bahia. Entre elas, há desde Ilhéus, no Sul do estado, com um débito de mais de R$ 150 milhões, até os 30 municípios com as maiores dívidas ainda não conciliadas – juntas, chegam a mais de R$ 24 milhões.
Dever a ex-servidores não é privilégio de uma cidade ou outra. Em todo o estado, com exceção de Salvador (cujos processos têm vencimento até 2020) e de Ilhéus, os precatórios - processos trabalhistas contra municípios - vencidos e sem acordo já chegam a R$ 123 milhões.
“Normalmente, essa dívida advém de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). É o mais comum, diria que 90% dos casos. As prefeituras não costumam recolher devidamente os valores e alguns também contratam trabalhadores temporários sem concurso público”, explica o juiz Júlio Massa, do Juízo de Conciliação de 2ª Instância (JC2) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5).
Conciliação
Em maio, entre os dias 15 e 19, o TRT5 vai promover a 2ª Semana Regional da Conciliação Trabalhista, com o objetivo de solucionar processos trabalhistas contra municípios – os precatórios. Nesse período, serão realizadas 30 audiências para conciliar 620 processos das 30 cidades que têm as maiores dívidas ainda não conciliadas.
Em maio, entre os dias 15 e 19, o TRT5 vai promover a 2ª Semana Regional da Conciliação Trabalhista, com o objetivo de solucionar processos trabalhistas contra municípios – os precatórios. Nesse período, serão realizadas 30 audiências para conciliar 620 processos das 30 cidades que têm as maiores dívidas ainda não conciliadas.
Segundo o juiz Massa, um mesmo precatório pode envolver mais do que um trabalhador. “O precatório é a forma de organização da dívida. Você cria uma fila para não ter nenhum tipo de escolha por predileção, tipo alguém que tem contato político passar na frente na fila. Dá maior segurança para os administradores e administrados”, explica.
A ideia é que os precatórios sejam pagos por ordem cronológica – as exceções são somente para idosos e pessoas com necessidades especiais. A dívida é atualizada com juros e correção monetária. “Às vezes, o município não faz o acordo logo, mas a gente tenta sensibilizar que é melhor fazer do que ir enfrentar um sequestro de verba lá na frente”, aponta.
Ainda de acordo com Massa, alguns municípios deixam a dívida ficar cada vez mais alta, mas isso tem se tornado raro. “Hoje tem legislações de responsabilidade fiscal, além da própria conscientização e o fato de que a Constituição prevê que a gente bloqueie em conta corrente os valores necessários para o pagamento”. Ou seja, não dá para fugir.
Tempos difíceis
Mesmo assim, a situação dos municípios não anda nada fácil. A receita mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu de 30% a 35%, em relação ao ano passado, segundo o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.
Mesmo assim, a situação dos municípios não anda nada fácil. A receita mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu de 30% a 35%, em relação ao ano passado, segundo o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.
“Sem contar que a maioria dos prefeitos da Bahia são prefeitos novos. Muitos herdaram problemas de gestões anteriores, questões trabalhistas e ainda vem a baixa de receita. É um momento difícil, de crise política e é complicado para as prefeituras honrar compromissos tão altos. O mais importante a fazer agora é negociar mesmo, se programar, dividir em várias vezes e empurrar um pouco para a frente”, diz.
Na avaliação dele, em muitos casos, se não houver negociação, vai ficar difícil até de pagar aos servidores ativos.
Tentar negociar é o que Caetanos, no Centro-Sul do estado, vai fazer. Lá, a dívida de mais de R$ 500 mil é, principalmente, referente a FGTS e de contratos temporários. “Eu pedi ao procurador jurídico para fazer um levantamento do que a gente tem para tentar negociar, porque se simplesmente formos pagar tudo sem conciliação, a prefeitura vai te quer fechar as portas em muitos setores”, disse o secretário de Administração, José dos Santos Silva Sobrinho.
Para Itapitanga, no Sul, a semana de conciliação vai servir para aditar as dívidas. Serão discutidos 143 processos, que, juntos, chegam a R$ 1,4 milhão. A maioria dos débitos, de acordo com o diretor de Recursos Humanos da prefeitura, José Tadeu Amaral, vem de salários atrasados nas gestões até 2004. “Geralmente, no último ano de governo, os salários não eram pagos, principalmente quando o prefeito perdia a eleição”, conta.
Por sua vez, Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), vai negociar o pagamento de nove processos no valor de R$ 1,2 milhão. Mas, de acordo com o procurador do município, Bruno Nova, a prefeitura não está inadimplente. O valor vencido – de pouco mais de R$ 420 mil – pode, segundo ele, ser pago até dezembro de 2017. Os precatórios são referentes, principalmente, a terceirizados.
“As empresas acabam supostamente desrespeitando os créditos dos funcionários e o município é responsabilizado de forma subsidiária”, diz. Segundo ele, Camaçari vem cumprindo os pagamentos. “A intenção é gerar acordo para que ambas as partes tenham benefícios”, pondera, citando débitos até de 1987.
Veja a lista das 30 cidades com maiores débitos, segundo o TRT5:
1º - Ilhéus
2º - Santa Bárbara
3º - Floresta Azul
4º - Urandi
5º - Itajuípe
6º - Camacan
7º - Campo Alegre de Lourdes
8º - Feira de Santana
9º - Rio do Antônio
10º - Gongogi
11º - Sento Sé
12º - Itapitanga
13º - Morro do Chapéu
14º - Euclides da Cunha
15º - Sátiro Dias
16º - Mulungu do Morro
17º - Aurelino Leal
18º - Nova Canaã
19º - Sobradinho
20º - Itambé
21º - Planalto
22º - Caetanos
23º - Ponto Novo
24º - Governador Lomanto Junior (Barro Preto)
25º - Camaçari
26º - Camamu
27º - Água Fria
28º - Miguel Calmon
29º - Jussara
30º - Dario Meira
1º - Ilhéus
2º - Santa Bárbara
3º - Floresta Azul
4º - Urandi
5º - Itajuípe
6º - Camacan
7º - Campo Alegre de Lourdes
8º - Feira de Santana
9º - Rio do Antônio
10º - Gongogi
11º - Sento Sé
12º - Itapitanga
13º - Morro do Chapéu
14º - Euclides da Cunha
15º - Sátiro Dias
16º - Mulungu do Morro
17º - Aurelino Leal
18º - Nova Canaã
19º - Sobradinho
20º - Itambé
21º - Planalto
22º - Caetanos
23º - Ponto Novo
24º - Governador Lomanto Junior (Barro Preto)
25º - Camaçari
26º - Camamu
27º - Água Fria
28º - Miguel Calmon
29º - Jussara
30º - Dario Meira
