Informações ASCOM TCM-BA
O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou, na sessão desta terça-feira (18/02), as contas da Câmara de Nazaré, da responsabilidade do vereador Eval Paulo da Silva, relativas ao exercício de 2018, sem qualquer ressalva. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, considerou que foram descaracterizadas todas as ocorrências indicadas no relatório técnico, dado-se por isso, completa quitação ao gestor.
Na mesma sessão, o TCM aprovou com ressalvas as contas das câmaras de Vitória da Conquista e Jequié, da responsabilidade de Hermínio Oliveira Neto e Emanuel Campos Silva, respectivamente, ambas relativas ao exercício de 2018.
Nas contas de Vitória da Conquista, o relator, conselheiro Raimundo Moreira multou o gestor em R$1 mil, em razão da ausência de planilha com detalhamento das quilometragens e quantidades de combustíveis por veículos abastecidos. Já em Jequié, o vereador Emanuel Campos Silva foi multado em R$1,5 mil pela apresentação de relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais, por gastos considerados irrazoáveis com a contratação de cargos comissionados de assessores parlamentares e casos de empenho e liquidação irregulares.
Cabe recurso das decisões.
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